Embargos de declaração em execução de título extrajudicial — omissões rejeitadas quanto à validade do título e excesso de execução
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMÁRIO DACCACHE
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à validade do título executivo e ao excesso de execução em um processo de execução de título extrajudicial. O Tribunal rejeitou os embargos de declaração opostos por Renato Sarti Magnani, que alegava omissões no acórdão anterior, especificamente sobre a validade do título e a questão do excesso de execução. O Tribunal fundamentou sua decisão afirmando que as matérias foram devidamente enfrentadas no acórdão embargado, com base na executividade autônoma do título e na dispensa de testemunhas devido à assinatura eletrônica, além de ter analisado a questão do excesso de execução, considerando a falta de comunicação ao credor sobre pagamentos em conta diversa da contratada.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2399915-41.2025.8.26.0000 - Rel. MÁRIO DACCACHE - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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