Embargos de declaração cível — acolhimento parcial para correção de erro material
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data29/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de erro material em um acórdão anterior, onde o embargante apontou inconsistências em relação à matrícula de um imóvel e ao endereço de citação. O tribunal decidiu acolher, em parte, os embargos de declaração, corrigindo os erros materiais identificados, mas sem alterar o julgamento de provimento do recurso. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que as menções incorretas no acórdão embargado realmente configuravam erro material, conforme os documentos apresentados nos autos.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 2138362-74.2025.8.26.0000 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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