Impugnação ao cumprimento de sentença — ausência de indicação do valor devido pelo executado resulta em rejeição

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoEmbargos à execução. Pretensão de atribuição de efeito suspensivo.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Juliano Gomes Guimarães, que alegou excesso de execução nos cálculos apresentados pelo Banco do Brasil S/A. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a rejeição da impugnação, uma vez que a parte executada não apresentou o valor que entende devido, nem demonstrativo de cálculo que sustentasse suas alegações, conforme exigido pelo art. 525, §§ 4º e 5º do CPC/2015. O fundamento principal da decisão foi a ausência de substância técnica nas alegações do agravante, que não cumpriu o ônus de demonstrar as incorreções nos cálculos do exequente, o que levou à manutenção do prosseguimento da execução. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2100779-21.2026.8.26.0000 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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