Impugnação ao cumprimento de sentença — excesso de execução rejeitado e manutenção da decisão agravada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorADEMIR BENEDITO
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoExecução ou cumprimento de sentença. Dúvida acerca do correto valor da execução. Envio, de ofício, dos autos à contadoria judicial para verificação dos cálculos.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Banco BMG S/A, que alegou excesso de execução em relação ao valor devido ao agravado, Mário Fernandes dos Santos. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a decisão que rejeitou a impugnação, uma vez que as alegações do agravante eram genéricas e não apresentavam provas concretas das incorreções nos cálculos do exequente. O fundamento principal da decisão foi a ausência de especificação das alegações de erro e a necessidade de que o executado indique o valor que considera correto, conforme previsto no Código de Processo Civil.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2100868-44.2026.8.26.0000 - Rel. ADEMIR BENEDITO - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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