Indenização por danos morais decorrentes de agressão física no local de trabalho — recurso da ré negado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSILVÉRIO DA SILVA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoAção indenizatória. Dano moral proveniente de responsabilidade extracontratual. Termo inicial dos juros de mora.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta pela ré, que buscava a anulação da sentença que a condenou ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, em decorrência de agressão física perpetrada contra a autora no local de trabalho. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância, ao entender que não houve cerceamento de defesa e que a agressão, confessada pela ré, não foi justificada por provocações anteriores. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a agressão causou danos morais à autora, sendo o valor da indenização fixado em conformidade com a jurisprudência e proporcional às circunstâncias do caso. [TJSP - Apelação Cível - 1013061-47.2024.8.26.0590 - Rel. SILVÉRIO DA SILVA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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