Usucapião entre herdeiros — provimento do recurso devido ao cerceamento de defesa e necessidade de dilação probatória
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data28/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
AssuntoUsucapião de bem objeto de herança pelo herdeiro
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à possibilidade de usucapião entre herdeiros e ao cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide sem a produção de prova oral. O tribunal decidiu dar provimento ao recurso, anulando a sentença que havia julgado improcedente o pedido de usucapião, uma vez que a questão da posse e a eventual inversão do animus da posse exigem uma análise fática mais aprofundada, com a produção de provas. O fundamento principal da decisão é que a distinção entre posse com animus domini e mera detenção requer dilação probatória, o que não foi realizado no caso em questão.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1011862-10.2021.8.26.0100 - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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