Furto qualificado — condenação mantida por suficiência de provas e presença de qualificadoras

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCELO GORDO
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoFurto qualificado. Reconhecimento da qualificadora por meios diversos da perícia.

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Adriana Calado de Andrade foi condenada a 03 anos, 02 meses e 03 dias de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 14 dias-multa, por furto qualificado (art. 155, §4°, incisos II e IV, do CP). A defesa apelou, alegando insuficiência de provas, e pleiteou a desclassificação do crime, redução da pena, alteração do regime prisional e substituição da pena por restritivas de direitos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) a suficiência das provas para a condenação; (ii) a presença das qualificadoras de furto; (iii) a adequação da pena aplicada e do regime prisional; (iv) a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. III. Razões de Decidir 3. Suficiência das provas para a condenação: A materialidade e autoria do crime foram comprovadas por boletim de ocorrência, [TJSP - Apelação Criminal - 0008568-95.2014.8.26.0072 - Rel. MARCELO GORDO - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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