Agravo em execução penal — exigência de exame criminológico para progressão ao regime aberto considerada prejudicada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorELIZA AMELIA MAIA SANTOS
Data29/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo em Execução Penal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central do agravo em execução penal diz respeito à exigência de exame criminológico para a progressão ao regime aberto, imposta ao agravante Douglas Aparecido Chinaide Souza. O Tribunal decidiu julgar prejudicado o recurso, uma vez que o exame foi realizado e a progressão ao regime aberto já foi deferida, resultando na expedição do alvará de soltura. O fundamento principal da decisão foi a constatação da perda superveniente do objeto, uma vez que a questão discutida já havia sido resolvida nos autos de origem.
[TJSP - Agravo em Execução Penal - 0000924-25.2026.8.26.0996 - Rel. ELIZA AMELIA MAIA SANTOS - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora