Embargos de declaração em ação cível — acolhimento parcial para correção de contradição sobre sucumbência
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorFÁTIMA GOMES
Data29/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à sucumbência nas embargos de declaração interpostos por ambas as partes, onde a autora buscava a correção de contradições no acórdão anterior, especialmente em relação à sucumbência recíproca e à revisão de juros abusivos. O Tribunal decidiu acolher, em parte, os embargos da autora, reconhecendo a sucumbência parcial e alterando o resultado do julgamento, enquanto rejeitou os embargos da parte ré. O fundamento principal da decisão foi a identificação de contradição no acórdão anterior, que não refletia adequadamente a proporção da sucumbência entre as partes, considerando que a autora foi vitoriosa em parte significativa da matéria discutida.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1023411-05.2024.8.26.0361 - Rel. FÁTIMA GOMES - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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