Habeas Corpus para revogação de prisão preventiva por porte ilegal de arma de fogo — ordem denegada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCELO GORDO
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central do habeas corpus diz respeito à manutenção da prisão preventiva de José Matheus Marcondes Neto, acusado de porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida. O tribunal decidiu conhecer parcialmente do pedido e, na parte conhecida, denegou a ordem, mantendo a custódia cautelar. O fundamento principal da decisão foi a presença de requisitos para a prisão processual, considerando a gravidade do crime, a extensa ficha de antecedentes criminais do paciente e o risco à ordem pública, o que inviabiliza a substituição da prisão por medidas cautelares diversas. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2146945-14.2026.8.26.0000 - Rel. MARCELO GORDO - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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