Habeas Corpus para revogação de prisão preventiva em caso de furto duplamente qualificado — ordem denegada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCELO GORDO
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoFurto qualificado. Reconhecimento da qualificadora por meios diversos da perícia.
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão trata do pedido de habeas corpus impetrado em favor de Fernando Suares Adaes, que buscava a revogação de sua prisão preventiva, imposta em razão de sua acusação por furto duplamente qualificado. O Tribunal de Justiça de São Paulo denegou a ordem, fundamentando que estavam presentes os requisitos para a custódia cautelar, como a gravidade do crime e a reincidência do paciente, que indicavam a necessidade de resguardar a ordem pública. A decisão destacou que as condições pessoais favoráveis do paciente não eram suficientes para afastar a prisão preventiva, e que medidas cautelares alternativas não seriam adequadas para garantir a efetividade do processo penal.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2139681-43.2026.8.26.0000 - Rel. MARCELO GORDO - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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