Habeas Corpus em caso de tráfico ilícito de entorpecentes — revogação da custódia cautelar denegada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCELO GORDO
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoPrisão Preventiva e Medidas Cautelares Diversas no Tráfico de Drogas
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão trata do pedido de habeas corpus impetrado em favor de Moisés Santos da Silva, que buscava a revogação de sua prisão preventiva decretada por tráfico ilícito de entorpecentes. O Tribunal de Justiça de São Paulo denegou a ordem, fundamentando que estavam presentes os requisitos para a prisão processual, considerando a gravidade concreta do crime e a necessidade de resguardar a ordem pública, especialmente em razão de Moisés ser réu em outras ações penais. A decisão destacou que a manifestação favorável do Ministério Público à concessão de medidas cautelares diversas não impediu a decretação da prisão preventiva, uma vez que a convicção judicial é independente e a autoridade policial havia solicitado a prisão.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2143169-06.2026.8.26.0000 - Rel. MARCELO GORDO - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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