Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios no acórdão embargado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração por Dona Linda Comércio de Bolsa, Calçados e Acessórios Ltda. e Camila Cury Antunes, visando a revisão de acórdão que deu parcial provimento a recurso de agravo de instrumento. As embargantes alegaram omissão e obscuridade na decisão, argumentando que o acórdão não considerou adequadamente suas situações jurídicas específicas e a necessidade de dilação probatória. O Tribunal, no entanto, decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não foram identificados vícios que justificassem a modificação da decisão, e que o acórdão embargado já abordou de forma clara as questões levantadas, permitindo a produção de provas pertinentes ao caso. Assim, a decisão reafirmou a necessidade de instrução probatória antes de qualquer nova deliberação sobre o mérito da questão. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 2282796-59.2025.8.26.0000/50001 - Rel. ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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