Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios no acórdão embargado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração por Camila Cury Antunes e Dona Linda Comércio de Bolsa, Calçados e Acessórios Ltda. contra um acórdão que deu parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento. As embargantes alegaram omissão e obscuridade na decisão, argumentando que o acórdão não considerou adequadamente suas situações jurídicas específicas e a necessidade de produção de provas. No entanto, o Tribunal rejeitou os embargos, afirmando que não havia vícios que justificassem a modificação da decisão, e que o acórdão embargado já havia abordado de forma clara as questões levantadas, permitindo a dilação probatória necessária para a análise do caso. Assim, a decisão reafirmou a pertinência da produção de provas e a possibilidade de reavaliação das alegações após a instrução probatória.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 2282796-59.2025.8.26.0000 - Rel. ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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