Furto qualificado — absolvição mantida por insuficiência de provas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMOREIRA DA SILVA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoFurto qualificado. Reconhecimento da qualificadora por meios diversos da perícia.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação do Ministério Público contra a absolvição de Vitor Borges Correa, acusado de furto qualificado de R$ 2.866,00 de uma pizzaria. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a absolvição do réu. O fundamento principal da decisão foi a insuficiência de provas para comprovar a autoria do crime, uma vez que a identificação do réu se baseou apenas em uma tatuagem similar à do autor, sem evidências concretas que garantissem sua condenação, respeitando assim o princípio da presunção de inocência e o in dúbio pro reo. [TJSP - Apelação Criminal - 1500134-92.2023.8.26.0568 - Rel. MOREIRA DA SILVA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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