Indeferimento de pesquisa de bens em sistema DECRED em ação de execução de título extrajudicial — recurso desprovido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de expedição de ofício aos Sistemas DECRED para localizar bens passíveis de constrição da parte executada, Valmir Franca dos Santos, em uma ação de execução de título extrajudicial promovida pela Cooperativa de Crédito. O Tribunal decidiu por manter a decisão agravada, negando provimento ao recurso, fundamentando que a pesquisa nos Sistemas DECRED é inadequada para a localização de bens penhoráveis, pois apenas fornece informações sobre movimentação financeira, sem indicar bens expropriáveis. Assim, a medida foi considerada inócua para a satisfação do crédito exequendo. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2093911-27.2026.8.26.0000 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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