Roubo com violência contra idoso — condenação mantida por provas suficientes e maus antecedentes
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoRoubo Qualificado. Causa de aumento da pena. Emprego de arma de fogo. Requisitos para caracterização da majorante.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de João Pedro Caetano por roubo, com violência contra uma vítima idosa, e a apelação da defesa que alegava insuficiência probatória e pleiteava a absolvição ou redução da pena. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que impôs uma pena de cinco anos, sete meses e seis dias de reclusão em regime fechado, além de treze dias-multa. O fundamento principal da decisão foi a suficiência das provas, incluindo o depoimento da vítima e o reconhecimento do réu, que corroboraram a autoria e materialidade do crime, além da reincidência e maus antecedentes do réu que justificaram a pena acima do mínimo legal e o regime inicial fechado.
[TJSP - Apelação Criminal - 1504961-20.2025.8.26.0361 - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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