Embargos de declaração em apelação criminal — rejeição por ausência de omissões e contradições

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO VALORATIVA DA PROVA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face do v. [TJSP - Embargos de Declaração Criminal - 1500057-32.2025.8.26.0142 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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