Embargos de declaração em ação de indenização por danos materiais e morais — Negado provimento ao recurso por ausência de contradição e omissão

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
Os embargos de declaração foram opostos por Celso Silva de Melo em uma ação de indenização por danos materiais e morais, onde a parte autora, Heloisa Aparecida Ravazzi, alegou omissão por parte dos advogados. O embargante argumentou que o acórdão anterior apresentava contradições ao aplicar critérios probatórios distintos entre as partes e ao indeferir a produção de prova oral, o que, segundo ele, implicaria em responsabilidade objetiva. No entanto, o Tribunal negou provimento aos embargos, afirmando que não havia vícios a serem sanados e que a decisão anterior foi clara e fundamentada, abordando adequadamente as questões levantadas, além de não ter havido cerceamento de defesa. A decisão reafirmou que a responsabilidade dos advogados foi atribuída com base na conduta culposa, e não na objetiva, conforme os fundamentos do Código Civil e do Estatuto da Advocacia. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1064553-28.2021.8.26.0576 - Rel. LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Embargos de declaração em ação de indenização… — TJSP