Tutela de urgência para realização de exames e cirurgia de revascularização do miocárdio — provimento do agravo de instrumento

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJAYME DE OLIVEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoTutela de urgência inaudita altera parte (art. 9º, par. único, I).

Ementa

Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto por José Célio Lopes contra a decisão que indeferiu seu pedido de tutela de urgência para a realização de exames pré-operatórios e cirurgia de revascularização do miocárdio, após sofrer um infarto. A controvérsia central reside na análise dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, conforme o artigo 300 do Código de Processo Civil. O tribunal decidiu por unanimidade dar provimento ao recurso, reconhecendo a urgência da situação do autor, que é idoso e apresenta risco de agravamento de sua saúde, determinando a realização dos exames e cirurgia no prazo de sessenta dias, sob pena de multa. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2093260-92.2026.8.26.0000 - Rel. JAYME DE OLIVEIRA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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