Embargos de Declaração Cível — análise de omissões e contradições no acórdão
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data29/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de omissão no acórdão anterior, onde a embargante VALE S.A. sustentou que não foi mencionado que houve renúncia ao direito de indicar árbitro, conforme destacado no voto convergente de um dos juízes. O tribunal decidiu acolher os embargos de declaração, reconhecendo a omissão, mas sem efeitos modificativos, uma vez que a fundamentação do acórdão foi complementada com os esclarecimentos do voto convergente, que afirmava que a conduta das rés indicava renúncia ao direito de indicar árbitro. Assim, o acórdão embargado foi complementado para incluir esses pontos relevantes.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1129029-43.2024.8.26.0100 - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora