Culpa concorrente em compra e venda de veículo — Negligência de ambas as partes reconhecida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMÁRIO DACCACHE
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Assuntomero atraso na transferência de veículo
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade das partes em uma ação de obrigação de fazer, onde ambas foram vítimas de um golpe de um intermediário durante a compra e venda de um veículo. O Tribunal decidiu por manter a sentença de primeira instância, que reconheceu a culpa concorrente das partes, condenando cada uma a ressarcir metade do prejuízo, totalizando R$ 5.750,00. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que ambas as partes agiram com negligência ao não adotarem as cautelas necessárias na negociação, o que possibilitou a fraude, justificando a aplicação do artigo 945 do Código Civil sobre a repartição dos prejuízos.
[TJSP - Apelação Cível - 1000945-88.2025.8.26.0132 - Rel. MÁRIO DACCACHE - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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