Apelação cível — obrigação de fazer e indenização por danos materiais — falha na prestação de serviço de instalação de toldo

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÁRIO DACCACHE
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta pela Paraiso dos Toldos Indústria e Comércio EIRELI contra a sentença que a condenou a substituir um toldo instalado no imóvel do autor, Thiago Trindade Leles, e a pagar indenização por danos materiais. A apelante alegou irregularidade na representação processual do autor e sustentou que o desprendimento do toldo ocorreu devido a um vendaval, o que estaria excluído da garantia contratual. No entanto, o Tribunal negou provimento ao recurso, afirmando que a procuração eletrônica era válida e que a apelante não comprovou a ocorrência do evento climático extraordinário, caracterizando falha na prestação do serviço. A decisão também manteve a majoração dos honorários advocatícios em grau recursal, considerando o trabalho adicional realizado. [TJSP - Apelação Cível - 1024017-73.2024.8.26.0477 - Rel. MÁRIO DACCACHE - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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