Agravo em execução penal — falta disciplinar por posse de substância entorpecente — recurso negado por materialidade e autoria comprovadas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorELIZA AMELIA MAIA SANTOS
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo em Execução Penal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à prática de falta disciplinar por parte do agravante, que foi acusado de posse de substância entorpecente em sua cela. O Tribunal negou provimento ao agravo interposto, mantendo a decisão que reconheceu a infração como de natureza média, com base em laudo toxicológico que comprovou a materialidade e em depoimentos de agentes penitenciários que confirmaram a autoria do agravante. O relator destacou que a defesa do agravante não apresentou provas suficientes para contestar a veracidade dos depoimentos dos servidores, que gozam de presunção de legitimidade, e que o procedimento disciplinar respeitou o contraditório e a ampla defesa, afastando a possibilidade de nulidade. [TJSP - Agravo em Execução Penal - 0000291-20.2026.8.26.0509 - Rel. ELIZA AMELIA MAIA SANTOS - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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