Embargos de declaração em execução fiscal — rejeição por inexistência de vícios
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSPENCER ALMEIDA FERREIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ENSEJADORES DO RECURSO. ART. 1.022 DO CPC. REJEITAM-SE-OS. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1014121-04.2024.8.26.0510 - Rel. SPENCER ALMEIDA FERREIRA - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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