Roubo — condenação mantida por provas robustas e absolvição adequada por insuficiência de provas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMOREIRA DA SILVA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoRoubo Qualificado. Causa de aumento da pena. Emprego de arma de fogo. Requisitos para caracterização da majorante.

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. Caso em Exame Wagner de Almeida Alves Junior foi condenado a 07 anos, 03 meses e 03 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 16 dias-multa, pela prática de roubo, enquanto Rodrigo de Oliveira Barbosa Guerra foi absolvido da mesma imputação. Os réus apelaram, Wagner buscando absolvição ou redução da pena, e Rodrigo a alteração do fundamento da absolvição. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência das provas para a condenação de Wagner e (ii) a adequação do fundamento da absolvição de Rodrigo. III. Razões de Decidir 3. As provas, incluindo depoimentos e imagens de câmeras de segurança, corroboram a condenação de Wagner, sendo sua negativa isolada e inverossímil. 4. A absolvição de Rodrigo foi mantida com base na insuficiência de provas para condenação, conforme art. 386, VII, do CPP. IV. Dispositivo e Tese 5. Recursos desprovidos. Tese de julgamento: 1. A condenação de Wagner é sustentada por provas robustas. 2. A absolvição de Rodrigo é adequada devido à insuficiência de provas. Legislação Citada: Código Penal, art. 157, §2º, inciso II; art. 61, inciso I. Código de Processo Penal, art. 386, inciso VII. Jurisprudência Citada: STJ, HC nº 195.467/SP, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, STP DJe 22/6/2011. TJRJ, AC 2008.050.07527, 3ª C. Cr., Rela. Desª. Maria Angélica Guedes, DJe 31.08.2009. Vistos. Ao [TJSP - Apelação Criminal - 1518622-79.2024.8.26.0562 - Rel. MOREIRA DA SILVA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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