Embargos de declaração sobre inexistência de relação jurídica e repetição de indébito em fornecimento de energia elétrica — embargos rejeitados

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorREBOUÇAS DE CARVALHO
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C. C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO — FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA — V. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 1004543-27.2025.8.26.0269 - Rel. REBOUÇAS DE CARVALHO - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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