Homicídio culposo na direção de veículo automotor — recurso defensivo negado, mantendo a condenação
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorAMABLE LOPEZ
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Diego Macedo Borges por homicídio culposo na direção de veículo automotor, após um acidente que resultou na morte de Josias Francisco Nogueira. O réu apelou da sentença, alegando insuficiência probatória e pleiteando a absolvição, além da redução da pena e alteração do regime. O Tribunal, por votação unânime, negou provimento ao recurso, mantendo a condenação de 6 anos e 8 meses de reclusão, fundamentando que a materialidade e autoria estavam comprovadas por provas testemunhais e laudos periciais, e que o réu agiu de forma imprudente ao ingressar em via preferencial sem a cautela necessária, além de estar em estado de embriaguez e sem habilitação para dirigir.
[TJSP - Apelação Criminal - 1500562-63.2019.8.26.0617 - Rel. AMABLE LOPEZ - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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