Indenização por danos morais e obrigação de retratação pública devido a comentários caluniosos nas redes sociais

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSILVÉRIO DA SILVA
Data29/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve uma ação de indenização por danos morais e obrigação de fazer, onde a ré, influenciadora digital, fez comentários caluniosos nas redes sociais, acusando os autores de cobrança indevida e desonestidade. O Tribunal decidiu negar provimento ao recurso da ré e dar provimento parcial ao recurso dos autores, majorando a indenização por danos morais de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00 para a pessoa física e de R$ 5.000,00 para R$ 30.000,00 para a pessoa jurídica. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que as publicações da ré extrapolaram a liberdade de expressão, configurando abuso e causando danos à honra e imagem dos autores, além de evidenciar a responsabilidade da ré pelas ofensas proferidas, que afetaram sua atividade profissional. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1010336-06.2024.8.26.0099 - Rel. SILVÉRIO DA SILVA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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