Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica — inclusão da empresa no polo passivo da execução mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Momento processual.

Ementa

Resumo Jurídico
O agravo de instrumento discutiu a possibilidade de inclusão da empresa JD Soluções Integradas Assessoria e Consultoria Ltda. no polo passivo de uma execução, por meio da desconsideração inversa da personalidade jurídica, em face de sua sócia, Jocileide Vieira de Deus. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão que acolheu o incidente, fundamentando que havia indícios suficientes de confusão patrimonial e abuso da personalidade jurídica, uma vez que a empresa, constituída durante a execução frustrada, apresentava expressiva capacidade econômica, enquanto a sócia não possuía bens penhoráveis. A decisão foi sustentada pela análise do conjunto probatório que evidenciou a utilização da pessoa jurídica como instrumento de blindagem patrimonial, não sendo necessária a demonstração de transferências patrimoniais específicas. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2132336-26.2026.8.26.0000 - Rel. JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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