Gratuidade de justiça — indeferimento reformado por comprovação de hipossuficiência econômica
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorFAUSTO SEABRA
Data28/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de gratuidade da justiça feito pela agravante, que alegou hipossuficiência econômica. O Tribunal decidiu dar provimento ao agravo, reformando a decisão anterior e concedendo os benefícios da justiça gratuita à autora. O fundamento principal da decisão foi a comprovação da hipossuficiência econômica da agravante, que, apesar de ter uma renda bruta, apresentava vencimentos líquidos inferiores a três salários mínimos e enfrentava dificuldades financeiras significativas, além de problemas de saúde que acentuavam sua vulnerabilidade.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2138033-28.2026.8.26.0000 - Rel. FAUSTO SEABRA - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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