Ação de despejo por falta de pagamento — impugnação rejeitada e ordem de desocupação mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSILVÉRIO DA SILVA
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto contra a decisão que rejeitou a impugnação da executada em um cumprimento provisório de sentença de despejo por falta de pagamento, mantendo a ordem de desocupação do imóvel no prazo legal de 15 dias e indeferindo o pedido de dilação de prazo. A agravante alegou nulidade da decisão por falta de fundamentação e impossibilidade de desocupação devido à complexidade logística. O Tribunal, no entanto, negou provimento ao recurso, afirmando que a decisão estava devidamente fundamentada e que a execução provisória da sentença era regular, não havendo exigência de caução e que as dificuldades operacionais não afastavam a eficácia da ordem de despejo.
[TJSP - Agravo de Instrumento - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 2100160-91.2026.8.26.0000 - Rel. SILVÉRIO DA SILVA - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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