Desativação unilateral de perfil em rede social utilizado para atividade profissional — obrigação de restabelecimento e indenização por danos morais

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
Data28/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoDano moral. Bancos de dados pessoais. Vazamento de informações.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a desativação unilateral do perfil da autora na rede social Instagram, utilizado para fins profissionais, sem a devida comunicação ou justificativa específica por parte da ré. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso do Facebook e dar parcial provimento ao recurso da autora, determinando o restabelecimento do perfil e majorando a indenização por danos morais de R$ 1.000,00 para R$ 5.000,00. O fundamento principal da decisão foi a ausência de comprovação de violação específica dos termos de uso por parte da autora, configurando falha na prestação do serviço e a necessidade de reparação pelos danos morais sofridos devido à desativação do perfil. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1164946-26.2024.8.26.0100 - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Desativação unilateral de perfil em rede… — TJSP