Desconsideração da personalidade jurídica em ação monitória — recurso de apelação negado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por ALFA TECNOLOGIA EM ALUMÍNIO LTDA e seus sócios contra a sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios e procedentes os pedidos iniciais, desconsiderando a personalidade jurídica da empresa e mantendo os sócios no polo passivo da demanda. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que reconheceu a desconsideração da personalidade jurídica, fundamentando que houve indícios de confusão patrimonial e encerramento irregular das atividades da empresa, o que prejudicou o credor. Assim, a decisão reafirmou a responsabilidade dos sócios pela obrigação inadimplida, considerando a ausência de provas que sustentassem a alegação de regular encerramento das atividades e renegociação da dívida. [TJSP - Apelação Cível - 1007346-24.2022.8.26.0451 - Rel. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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