Habeas Corpus — homologação da desistência do recurso em execução penal
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSPENCER ALMEIDA FERREIRA
Data28/07/2026
StatusPrejudicado
TipoHabeas Corpus Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central do habeas corpus diz respeito à alegação de constrangimento ilegal sofrido pelo paciente Kauê Vieira da Silva devido à demora na realização de exame criminológico. Durante a tramitação do writ, a impetrante solicitou a desistência do recurso, a qual foi homologada pelo Tribunal. O relator fundamentou a decisão na ausência de constrangimento ilegal evidente, não cabendo ao Judiciário interferir na estratégia da Defesa, resultando no arquivamento dos autos.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2132375-23.2026.8.26.0000 - Rel. SPENCER ALMEIDA FERREIRA - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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