Embargos de declaração em execução penal — omissão reconhecida quanto ao exame criminológico, sem alteração do resultado do julgamento
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data28/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEmbargos de Declaração Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à análise do livramento condicional de Robson Coelho Gonçalves, em que a defesa alegou omissão no acórdão anterior quanto ao exame criminológico realizado. O Tribunal acolheu parcialmente os embargos de declaração, reconhecendo a omissão, mas sem alterar o resultado do julgamento. O fundamento principal da decisão foi que, embora o exame criminológico apresentasse conclusões favoráveis, ele não eliminava a necessidade de cautela na concessão do benefício, considerando o histórico prisional do sentenciado e a gravidade do delito, que exigem uma avaliação cuidadosa e a possibilidade de acompanhamento psicológico.
[TJSP - Embargos de Declaração Criminal - 0002529-51.2026.8.26.0496 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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