Progressão ao regime semiaberto indeferida devido a exame criminológico desfavorável e ausência de requisitos subjetivos
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo em Execução Penal
AssuntoDeferimento de benefícios do sistema progressivo. Atestado de bom comportamento carcerário (documento administrativo). Valoração judicial.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de progressão ao regime semiaberto feito por Gabriel Ferreira da Silva, que foi indeferido pelo juiz de primeira instância. O agravante alegou que preenchia os requisitos objetivos e subjetivos para a concessão do benefício, mas a decisão foi mantida com base em um exame criminológico desfavorável, que apontou fragilidades no autocontrole e na adequação ao convívio social, além de diversas faltas graves cometidas durante o cumprimento da pena. O Tribunal de Justiça, ao negar provimento ao recurso, fundamentou sua decisão na ausência do requisito subjetivo necessário para a progressão, corroborando com precedentes que sustentam a necessidade de avaliação negativa para a concessão do benefício em casos semelhantes.
[TJSP - Agravo em Execução Penal - 0001916-56.2026.8.26.0520 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora