Indeferimento de gratuidade judiciária em agravo de instrumento — ausência de comprovação de hipossuficiência econômica
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoJustiça Gratuita. Momento adequado para formulação do pedido.
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária do agravante, que alegava hipossuficiência econômica para arcar com as custas do processo. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão anterior, uma vez que não foram apresentados elementos que comprovassem a insuficiência de recursos, considerando a remuneração mensal do agravante superior a R$6.500,00. O fundamento principal da decisão foi a ausência de comprovação da hipossuficiência econômica, conforme exigido pela legislação pertinente.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2148140-34.2026.8.26.0000 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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