Embargos de declaração em apelação cível — rejeição por ausência de omissões
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRUI CASCALDI
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1006096-70.2024.8.26.0358 - Rel. RUI CASCALDI - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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