Benefício acidentário — Nexo causal entre lesões e atividade profissional não reconhecido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de concessão de benefício acidentário por parte do autor, que alega ter sua capacidade profissional reduzida devido a lesões na coluna, ombros e punhos, supostamente relacionadas ao seu trabalho como marceneiro. O Tribunal decidiu por negar provimento à apelação, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido, com base na conclusão da perícia médica que não encontrou nexo causal entre as lesões e a atividade laboral do autor, além de não constatar incapacidade laborativa. O laudo pericial foi considerado completo e suficiente, não sendo aceito o laudo da Justiça do Trabalho como prova, uma vez que não houve participação do INSS em sua elaboração.
[TJSP - Apelação Cível - 1004007-82.2025.8.26.0053 - Rel. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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