Agravo de Instrumento em Ação Popular — Recurso prejudicado por perda superveniente do interesse recursal

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA
Data29/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto por Kaique Costa Neves contra a decisão que indeferiu o pedido de suspensão das obras de Stradale Empreendimentos Imobiliários e a averbação da ação popular nas matrículas do registro de imóveis. O tribunal decidiu que, em razão de um acordo homologado entre as partes durante o trâmite do recurso, houve a perda superveniente do interesse recursal. Assim, com base no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, o exame do agravo de instrumento foi julgado prejudicado. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2065983-04.2026.8.26.0000 - Rel. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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