Agravo de Instrumento em Ação de Execução — Nulidade da citação postal e prescrição intercorrente não reconhecidas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTAVARES DE ALMEIDA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoPrescrição Intercorrente da pretensão executória. Causas regidas pelo CPC/73.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central do agravo de instrumento diz respeito à validade da citação postal, à alegação de prescrição intercorrente e ao pedido de gratuidade processual. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que reconheceu a validade da citação, afastou a prescrição intercorrente e indeferiu o pedido de gratuidade processual. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a citação foi realizada corretamente, conforme o artigo 248, § 4º, do CPC, e que o agravante não comprovou a hipossuficiência econômica necessária para a concessão da gratuidade, apresentando movimentações financeiras incompatíveis com sua alegação de pobreza. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2175736-90.2026.8.26.0000 - Rel. TAVARES DE ALMEIDA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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