Ação condenatória e indenizatória por bloqueio indevido de valores em conta de investimento — majoração de danos morais para R$ 8.000,00
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorPAULO TOLEDO
Data29/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoArbitramento do valor da indenização por dano moral. Valor meramente indicado na petição inicial. Atuação do magistrado.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à regularidade do bloqueio de valores na conta de investimento do autor, que resultou em uma ação condenatória e indenizatória. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso do autor, majorando o valor da indenização por danos morais de R$ 3.000,00 para R$ 8.000,00, considerando a gravidade da conduta da parte ré, que bloqueou indevidamente os valores, causando transtornos significativos ao autor. O fundamento principal da decisão foi a inadequação do valor fixado inicialmente, que não refletia a extensão do dano e a necessidade de uma sanção que servisse tanto para compensar o autor quanto para desestimular a reiteração da conduta abusiva pela parte ré.
[TJSP - Apelação Cível - 1008959-74.2025.8.26.0451 - Rel. PAULO TOLEDO - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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