Bloqueio de conta em rede social e indenização por danos morais — recurso provido para afastar a condenação
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorPAULO TOLEDO
Data29/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
AssuntoDano moral configura-se in re ipsa diante da gravidade da falha e de suas consequências
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao direito da parte autora à indenização por danos morais em decorrência do bloqueio de seu perfil no Instagram, considerado arbitrário. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso da parte ré, reformando a sentença de primeiro grau que havia condenado a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais. O fundamento principal da decisão foi a ausência de comprovação de prejuízo concreto à imagem, honra ou reputação da parte autora, uma vez que não foram demonstrados danos efetivos, como perda de contratos ou redução de faturamento, caracterizando a suspensão como um inadimplemento contratual que não gerou danos morais.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação nº 1023204-34.2025.8.26.0114 - Rel. PAULO TOLEDO - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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