Ação de anulação de contrato de compra e venda de imóvel — recurso desprovido por ausência de provas de vícios e simulação

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUCILIA ALCIONE PRATA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A apelação cível interposta por Alice Romagnoli visava a anulação de um contrato de compra e venda de imóvel, alegando vícios como ausência de pagamento, simulação e vício de consentimento. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de improcedência, fundamentando que a escritura pública possui fé pública e presunção de veracidade, e que a apelante não apresentou provas robustas para desconstituir a quitação do pagamento. Além disso, a idade avançada da apelante não foi suficiente para presumir incapacidade civil, e a permanência dela no imóvel indicava um acordo informal de comodato, afastando alegações de enriquecimento sem causa ou simulação. [TJSP - Apelação Cível - 1002866-46.2025.8.26.0047 - Rel. LUCILIA ALCIONE PRATA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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