Responsabilidade civil do Estado por negligência médica em atendimento hospitalar — indenização por danos morais mantida

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTORRES DE CARVALHO
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoLegitimidade passiva. Ação de indenização por falha em atendimento médico. Unidade de saúde privada conveniada ao Sistema único de Saúde (SUS).

Ementa

Resumo Jurídico
até a expedição do precatório deve ser preenchido de alguma forma. O Tema não produz uma projeção automática, mas não impede que seja aplicada por decisão judicial ou que, mesmo que cessada sua vigência, a mesma solução (a aplicação da Selic) seja determinada pelo tribunal, como ocorreria com outro índice escolhido. O [TJSP - Apelação Cível - 0019912-74.2010.8.26.0602 - Rel. TORRES DE CARVALHO - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Responsabilidade civil do Estado por… — TJSP