Impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução — rejeição liminar mantida por ausência de demonstrativo adequado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJoão Pazine Neto
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à rejeição liminar da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Notre Dame Intermédica Saúde S.A., que alegava excesso de execução. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que homologou os cálculos da parte exequente, uma vez que a agravante não apresentou o demonstrativo discriminado e atualizado do valor que considerava devido, conforme exigido pelo art. 525 do CPC. O fundamento principal da decisão foi a ausência de elementos mínimos que permitissem a análise do alegado excesso, além da falta de garantia do juízo, o que inviabilizou a concessão de efeito suspensivo à impugnação. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2125055-19.2026.8.26.0000 - Rel. João Pazine Neto - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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