Embargos de declaração em responsabilidade civil contratual por fraude em financiamento automotivo — embargos rejeitados

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorADEMIR BENEDITO
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoResponsabilidade civil do profissional de advocacia. Teoria da perda de uma chance.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade civil contratual em um caso de fraude em financiamento automotivo, onde o acórdão anterior reconheceu a culpa concorrente entre a correspondente bancária e a instituição financeira, determinando a repartição igualitária do prejuízo. Os embargos de declaração foram opostos por ambas as partes, alegando omissões e vícios no julgamento, especialmente sobre a divisão dos honorários advocatícios e a imputação de culpa. O Tribunal rejeitou os embargos, afirmando que o acórdão embargado já havia abordado de forma suficiente as questões levantadas, incluindo a responsabilidade de cada parte e a sucumbência recíproca, sem que houvesse necessidade de detalhamentos adicionais ou reexame do mérito da causa. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 1032426-68.2025.8.26.0100 - Rel. ADEMIR BENEDITO - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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