Embargos de declaração em ação de indenização por falha na prestação de serviços odontológicos — embargos rejeitados por inexistência de omissão
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data28/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de omissão em acórdão que manteve a condenação da clínica odontológica à restituição de valores e ao pagamento de indenização por danos morais, decorrente de falhas na prestação de serviços. A embargante argumentou que o acórdão não abordou a tese de que a radiografia realizada trinta dias após a cirurgia era insuficiente para comprovar o insucesso do procedimento. O Tribunal rejeitou os embargos, afirmando que não houve omissão, pois o acórdão já havia enfrentado a questão de forma clara e fundamentada, destacando a responsabilidade objetiva da clínica e as falhas técnicas identificadas no laudo pericial. O fundamento principal da decisão foi que os embargos de declaração não são adequados para rediscutir o mérito ou modificar a valoração das provas, e que o julgador não é obrigado a responder a todos os questionamentos, desde que tenha encontrado motivos suficientes para sua decisão.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1018124-92.2024.8.26.0577 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora