Ação de reintegração de posse — recurso desprovido por ausência de prova de esbulho

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOS ALBERTO DE SALLES
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à ação de reintegração de posse de um apartamento, onde o apelante alegava ter adquirido os direitos possessórios do imóvel, mas foi surpreendido pela ocupação da apelada, que teria comprado o bem de boa-fé. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso do apelante, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse. O fundamento principal da decisão foi a ausência de prova do esbulho por parte da apelada e a demonstração de que o apelante participou ativamente da transação que resultou na posse da ré, evidenciando a regularidade da posse exercida por ela. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1021685-70.2023.8.26.0477 - Rel. CARLOS ALBERTO DE SALLES - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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